Pena de Morte... Sim ou Não?

 A pena de morte para crimes civis foi aplicada pela última vez no Brasil em 1876 e não é utilizada oficialmente desde a Proclamação da República em 1889. Historicamente, o Brasil é o segundo país das Américasa abolir a pena de morte como forma de punição para crimes comuns, precedido pela Costa Rica, que aboliu a prática em 1859. A pena de morte continuou a ser cominada para certos crimes militares em tempos de guerra. 

A Constituição do Estado Novo, outorgada em 10 de novembro de 1937 por Getúlio Vargas, admitiu a possibilidade de se instituir, por lei, a pena de morte para outros crimes além de militares cometidos em tempos de guerra. Durante o regime militar, a Lei de Segurança Nacional, decretada em 29 de setembro de 1969 (e revogada pela nova Lei de Segurança, de 17 de dezembro de 1978) estabeleceu a pena capital para vários crimes de natureza política, quando deles resultasse morte. Alguns militantes da esquerda armada até foram condenados à morte, mas suas penas foram comutadas pelo Superior Tribunal Militar em prisão perpétua. Não houve assim qualquer execução legal, mas, como se sabe, mais de trezentos militantes foram assassinados antes mesmo de terem a oportunidade de serem julgados. 

A pena de morte foi abolida para todos os crimes não-militares na Constituição de 1988 (artigo 5º, inciso XLVII). Atualmente, é prevista para crimes militares, somente em tempos de guerra (no entanto, vale notar que o país não se engajou em um grande conflito armado desde a Segunda Guerra Mundial). O Brasil é o único país de língua portuguesa que prevê a pena de morte na Constituição.

Muitos crimes são descobertos todos os dias, porém a maioria dos criminosos consegue se livrar da prisão. Matar e morrer, será que é assim que deveria ser, caso eu cometa um homicídio eu devo ser punida também com a morte, ou posso recorrer a qualquer processo e me safar fácil?

Sou a favor da pena de morte para determinados casos, para os extremos, quem sabe assim a criminalidade diminuiria, pois haveria esperança de os criminosos ficarem com medo da morte.

E o que você me diz, penalidade de morte... Sim ou Não?